ME despacha sobre a mobilidade para 2008/09Submitted by admin on Sexta, 06/06/2008 - 10:56
Mobilidade
Despacho do ME sobre requisições e destacamentos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 14939/2008 Nos termos do artigo 64.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, adiante designado por ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro, são instrumentos de mobilidade o concurso, a permuta, a requisição, o destacamento e a comissão de serviço.
- Despacho n.º 14939/2008>> Aqui
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