A FNE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) retomam, esta quinta-feira, 9 de junho, as negociações para discussão do projeto de decreto-lei que aprova um mecanismo fixo de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores que estão a desempenhar funções no estrangeiro.

 

Em causa estão as remunerações dos professores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), quando estas são pagas em moeda diferente do euro e portanto sujeitas às flutuações cambiais.

 

Esta solução vem acabar com um mecanismo transitório que foi adotado no ano passado e que, por efeitos desta legislação agora em negociação, deixa de ter caráter precário para passar a ter um regime estável e que possa ser de segurança para os trabalhadores envolvidos, uma vez que não diz respeito apenas aos professores mas que abrange todos os trabalhadores do MNE. 

 

Neste projeto de decreto-lei apresentado pelo MNE está previsto que de seis em seis meses seja feito um estudo da variação da moeda em relação ao euro e que, se a flutuação da moeda ultrapassar os 5%, há lugar a uma correção cambial.

 

Apesar de responder globalmente ao problema das oscilações cambiais, a proposta do MNE deve, no entender da FNE, permitir ainda que fique salvaguardado o fator de correção sobre os valores das remunerações e abonos dos trabalhadores que resulte na acumulação, em dois ou mais semestres seguidos ou interpolados, de uma variação da taxa de câmbio igual ou superior a 5%.

 

Consideramos também que a limitação do fator de correção em 12,5% deve ser flexibilizado em situações excecionais e que qualquer alteração a este mecanismo de correção deve ser sempre objeto de negociação com as organizações sindicais representativas destes trabalhadores.