FNE reivindica adaptações no processo de Avaliação de Desempenho

:: FNE REIVINDICA ADAPTAÇÕES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Tendo em conta o facto de os docentes portugueses estarem a sofrer um congelamento de contagem de tempo de serviço para efeitos de promoção e progressão na carreira, a FNE solicitou ao Ministério da Educação e Ciência que se introduzam mecanismos de simplificação e flexibilidade em relação ao processo de avaliação de desempenho.

Na mais recente reunião de negociação realizada com o MEC, a FNE introduziu a questão dos procedimentos de avaliação para o presente ano letivo, estando agora a aguardar a marcação de uma reunião que permita a exposição dos constrangimentos e a apresentação de propostas de soluções.

A FNE reafirma que não desiste de lutar pela consideração do tempo atualmente congelado, para efeitos de desenvolvimento da carreira.

Neste tempo de congelamento do tempo de serviço, no entanto, os procedimentos de avaliação de desempenho devem ser reduzidos a uma solução simplificada.

É entendimento da FNE que o procedimento avaliativo a adotar no presente ano letivo deverá consistir apenas na entrega exclusiva do relatório previsto na lei, sem quaisquer outras exigências complementares.

Entre outros problemas já identificados, a FNE sublinhou a questão das aulas observadas, uma vez que, nos termos da legislação em vigor, as escolas estão a exigir a marcação do calendário de observação de aulas aos docentes que a elas estariam obrigados se não houvesse congelamento da contagem do tempo de serviço. Ora, um tal procedimento pressupõe que a progressão em carreira decorra imediatamente a seguir, o que não vai acontecer.

Foi por este motivo que a FNE já propôs ao MEC que a observação de aulas a realizar ou já realizada por alguns docentes e que não foram utilizadas para efeitos de progressão possa ser considerada aquando do descongelamento da contagem do tempo de serviço e que, do mesmo modo, os docentes possam escolher a partir de agora em que ano letivo pretendem que tenha lugar o procedimento de observação de aulas.

Para além deste aspeto, a FNE apresentará outras propostas de simplificação e adaptação dos procedimentos de avaliação, tendo em linha de conta o tempo de congelamento e a perda de direitos a que os docentes portugueses estão sujeitos.

Porto, 28 de novembro de 2012
A Comissão Permanente da FNE