Sexta-feira, 13 dezembro 2024

FNE pede esclarecimentos ao MEC sobre aplicação da meia jornada aos professores

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FNE pede esclarecimentos ao MEC sobre aplicação da meia jornada aos professores

 
FNE pede esclarecimentos ao MEC sobre aplicação da meia jornada aos professoresA FNE enviou ao secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar um pedido de esclarecimento relativo aos termos em que deverá ser aplicada a meia jornada de trabalho. Uma situação que decorre da recente alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e que veio introduzir a possibilidade de concessão da meia jornada aos funcionários públicos.
A FNE saúda esta medida mas reconhece que a aplicação da mesma tem levantado algumas dúvidas junto do pessoal docente.
Existem algumas questões específicas que decorrem da natureza das funções docentes que a FNE entende serem importantes e que necessitam de clarificação por parte do Ministério da Educação e Ciência antes de serem solicitados pedidos nesse sentido e que são as seguintes:
  • A redução do horário de trabalho deverá ser efetuada quer na componente letiva quer na componente não letiva, proporcionalmente, e sem pôr em causa o direito dos docentes à componente individual de trabalho;
  • A contagem integral do tempo de serviço deverá servir para todos os efeitos legais (antiguidade, aposentação, progressão na carreira e concursos do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), tendo em conta o direito fundamental que se pretende proteger, que é o da conciliação da atividade profissional com a vida familiar, o qual tem dimensão constitucional e tendo em conta os critérios já apertados para a aplicação do mecanismo em causa.



Face ao exposto a FNE solicitou que seja emitida uma nota informativa sobre esta matéria que clarifique a aplicação da meia jornada ao pessoal docente e que permita que a aplicação deste mecanismo decorra de uma forma normal e com a defesa integral dos direitos dos docentes.

 

 

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Creditos Joao Ferrand ; Joao Melo ; Tiago Rodrigues