Finalmente aprovada proposta de lei para crime de violência escolar

Finalmente aprovada proposta de lei para crime de violência escolar

A continuidade e o aumento de fenómenos de violência nas escolas há muito que exige a criação de mecanismos de prevenção e de punição. Nesta matéria, o Governo peca por dar uma resposta tardia

Foi aprovado em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira (28 de Outubro), uma Proposta de Lei que cria o crime de violência escolar e procede à 26.ª alteração do Código Penal

Esta Proposta de Lei, aprovada na generalidade, a apresentar à Assembleia da República, visa estabelecer o crime de violência escolar, abrangendo os maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor.

O novo crime de violência escolar, a instituir, abrange o fenómeno correntemente designado como bullying cujos efeitos, além dos imediatamente produzidos na integridade pessoal das vítimas, se repercutem no funcionamento das escolas e na vida diária das famílias.

Para além da punição inerente à prática daqueles actos, pretende-se que a criação do novo crime de violência escolar produza um efeito dissuasor, contribuindo para a manutenção da necessária estabilidade e segurança do ambiente escolar.

Face ao aumento de fenómenos de violência na sociedade e no meio escolar, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não pode deixar de saudar a aprovação desta Proposta de Lei.

O SPZC considera contudo que a mesma peca por tardia, face à continuidade de situações de violência que ocorrem dentro das Escolas, de que ainda no mesmo dia da aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei foi dado nota, nos meios de comunicação social, e referente a uma docente em Castelo Branco.

Para além de manifestar, desde já, toda a solidariedade para com esta docente e repudiar todas as situações de violência perpetradas contra os membros da comunidade educativa, o SPZC não pode deixar de denunciar o pouco empenhamento que o Governo tem revelado nesta área, bem como o pouco investimento na segurança dos diferentes intervenientes.

O SPZC faz votos para que rapidamente se encontrem os mecanismos legislativos necessários, bem como os meios humanos e materiais que ponham cobro a este tipo de situações e que nada dignificam o ensino em Portugal.

É urgente que as escolas sejam espaços em que a autoridade de quem tem a competência para a exercer seja respeitada e, ainda, que os diferentes intervenientes na comunidade educativa respeitem o seu exercício como uma normal acção adstrita à especial função que desempenham.