Estado não pode desresponsabilizar-se do apoio aos alunos do Particular

Estado não pode desresponsabilizar-se do apoio aos alunos do Particular

O SPZC está ao lado de todos os docentes que trabalham no Ensino Particular e Cooperativo e continuará a dar o apoio necessário para a estabilidade dos seus postos de trabalho e o cumprimento dos seus direitos

Na sequência das críticas que já haviam sido feitas ao desinvestimento no Ensino que se prevêem para o próximo ano e considerando que não se percepcionam respostas aos efectivos problemas que afectam o Ensino Particular e Cooperativo, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) manifesta a sua total incompreensão pela anunciada intenção do Governo em suspender todos os contratos com as instituições deste subsistema. O SPZC tem acompanhado de forma directa, caso a caso, a situação dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo e considera inexplicável que, já depois do início do ano lectivo, o Governo, apenas com o objectivo de poupar dinheiro a todo o transe, sem critério justos e equilibrados, se apreste para aprovar legislação que acaba com os apoios aos alunos que frequentam estas escolas. O SPZC não pode deixar de verberar esta atitude, tanto mais que ela traduz uma desconsideração não só pelo serviço prestado ao longo de muitas décadas pelas instituições de ensino privado, como demonstra um total desprezo pelos profissionais docentes que têm vindo a contribuir para a formação de muitas gerações de portugueses em locais onde o Estado entendia não ser viável a implementação do ensino público. Ciente de que o princípio da liberdade de aprender e ensinar, consignado no artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), só é possível se o Estado oferecer a todos os cidadãos igualdade de acesso ao ensino, o SPZC não deixará de dar voz a todos os que com esta medida vejam os seus direitos postergados. E afirma desde já a sua total disponibilidade para estar ao lado de todos os docentes que exercem funções no ensino privado, comprometendo-se, quer em termos sindicais, quer em termos de apoio jurídico, na defesa de dos direitos de todos os que possam vir a ser afectados por força da implementação das medidas ora anunciadas.