A Assembleia da República vai apreciar uma proposta no sentido de ser alterada a legislação que prevê a existência de exames finais nacionais no 4º ano de escolaridade.

Uma medida desta natureza, embora possa vir a concretizar um objetivo que a FNE elencou para a legislatura que agora está a começar, acaba por se integrar na lógica que erradamente ao longo dos anos tem persistido em termos de políticas educativas: em vez de se construírem soluções globais, integradas e congruentes, assiste-se a determinações pontuais, casuísticas, apressadas, estabelecidas sem se procurar o necessário consenso dos parceiros educativos.

A questão da avaliação dos alunos, nas suas diferentes modalidades, e em todas as etapas do seu percurso escolar, é sensível e carece de estabilidade: estar-se a mexer nas modalidades, na frequência e nos impactos das diferentes avaliações não traz segurança às famílias, aos alunos, aos professores.

A FNE entende que se torna necessário colocar a questão da avaliação dos alunos com serenidade, com a participação plena de quem estuda, conhece e aplica os diferentes instrumentos de avaliação. Esta não pode ser uma matéria de debate e confronto político.

Sabemos que se foi instalando, com particular incidência nos últimos anos, uma errada cultura de importância excessiva atribuída aos exames; daqui têm resultado efeitos muito negativos, em termos de afunilamento das preocupações e trabalhos dos alunos, dos professores e das famílias para a preparação para exames, e com uma clara redução da importância de alguns saberes e competências; esta cultura de valorização excessiva dos exames induz também, em muitas circunstâncias, o alargamento da iniquidade, nomeadamente pela falta de condições das escolas para favorecerem o efetivo sucesso de todos, nomeadamente os alunos mais frágeis. Corre-se o risco de se estar a dar mais importância ao instrumental (os exames) e menos importância à sólida construção de saberes e competências para a vida.

Não podemos ter um sistema escolar que prepara mais para os testes do que para as finalidades educativas que a sociedade atribui à escola.

Deste modo, a FNE, sendo desfavorável ao atual modelo de exames nacionais no final do 4º ano de escolaridade, entende que se deve organizar rapidamente um debate alargado sobre as avaliações de alunos no nosso sistema educativo ao nível dos ensinos básico e secundário, de forma a ser construído, em tempo razoável mas não excessivo, um sistema coerente, consistente e duradouro para esta vertente do funcionamento do sistema educativo.

Porto, 25 de novembro 2015