Governo desconsidera Trabalhadores da Administração Pública
A reunião da FNE/FESAP com o Governo do dia 17 de Fevereiro, para a segunda etapa do processo de negociação geral anual para a administração pública, constituiu um novo fracasso negocial.
Na agenda do encontro estava a discussão das alterações ao Estatuto da Aposentação e as matérias de incidência pecuniária (salários, subsídios e suplementos remuneratórios), tendo o Executivo reiterado a sua intransigência em alterar as suas posições em ambas.
As alterações ao Estatuto da Aposentação representam uma clara denúncia unilateral do Acordo celebrado sobre esta matéria entre a FNE/FESAP e o Governo, violando os princípios da boa-fé negocial e da segurança jurídica, e resultam em prejuízo efectivo para os trabalhadores que pretendam aposentar-se até 2014 (período convencionado entre as partes como de transição para a convergência com o Regime Geral da Segurança Social).
Além disso, o Secretário de Estado fez questão de frisar que não alterará os valores avançados para as actualizações salariais e restantes matérias pecuniárias (subsídios e suplementos remuneratórios), conduzindo assim o processo negocial para um impasse que dispensa a apresentação de qualquer contra-proposta sindical.
Esta foi a posição transmitida pela FNE/FESAP ao Governo, não deixando porém de exortar o Secretário de Estado à apresentação de contra-propostas que demonstrem boa-fé negocial e que possam levar os sindicatos a reequacionarem as suas propostas iniciais.
No entanto, e independentemente do que o Governo possa vir a apresentar em reuniões futuras e tendo a FNE/FESAP a firme convicção de que é na mesa das negociações que as propostas devem ser apresentadas, apreciadas e discutidas, a FESAP iniciará a partir de 18 de Fevereiro, uma série de reuniões com os grupos parlamentares, tendo em vista a análise da situação política, económica e social vivida actualmente na Administração Pública portuguesa, bem como a perspectivação de medidas que possam vir a integrar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC 2010-2013) e o Orçamento do Estado para 2010.
PRÉ-AVISO DE GREVE
.png)
