Ensino Particular e Cooperativo

Acordo entre SPZC/FNE e AEEP

As negociações sobre a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FNE e a AEEP foram concluídas com um acordo, no final de julho.

Entre os aspetos que foram objeto de acordo, salientam-se a reestruturação das categorias dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário e a reestruturação das categorias dos trabalhadores não docentes.

Na sequência desta reestruturação, eliminaram-se as diferentes categorias do pessoal docente, com níveis salariais diferenciados e que estavam divididos em função do setor de ensino em que lecionavam e do grau académico.

Deste modo, os docentes profissionalizados, quer bacharéis, quer licenciados passam a estar inseridos numa única categoria “A”, com uma única carreira.

Quanto aos trabalhadores não docentes, eliminaram-se as inúmeras categorias que lhes estavam associadas, passando aqueles a organizarem-se em cinco categorias.

O horário de trabalho destes trabalhadores aumentou em duas horas semanais mas acompanhado de uma revalorização dos salários e das respetivas carreiras.

Todos os trabalhadores passaram a ter direito a uma carreira desenvolvida em sete níveis de progressão, em vez do limite de cinco diuturnidades aos vinte e cinco anos.

Outro aspeto relevante prende-se com o salário mínimo a praticar nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que se fixa em 550 euros.

O Contrato Coletivo de Trabalho entra em vigor no próximo dia 1 de setembro.