SPZCentro exige retroactivos nas pensões
O Governo ainda não esclareceu como ou quando vai corrigir a norma que está a penalizar as novas pensões.
O SPZCentro, exige que o valor das pensões atribuídas desde o início de 2008 seja corrigido.
Em causa está uma alteração ao Estatuto de Aposentação, em vigor desde Janeiro do ano passado, que, segundo o provedor de Justiça, está a penalizar as pensões.
A norma veio antecipar o acto determinante para aposentação: a data de referência passou a ser a do momento em que a Caixa Geral de Aposentações recebe o requerimento.
Porém, a alteração não salvaguardou a relevância do trabalho prestado depois desse momento.
Nos meses em que aguardam a aprovação da aposentação os funcionários estão, na prática, a fazer descontos que não são contabilizados para o cálculo da pensão.
Confrontado com a questão, o Governo comprometeu-se a alterar a lei.
O Ministério das Finanças continua, contudo, sem esclarecer como ou quando.
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