SPZCentro contra imposições unilaterais do Governo
A manutenção das remunerações, sem qualquer subida em 2010,e o aumento de 4,5% para 6% da penalização das pensões antecipadas origina frustração de legítimas expectativas de docentes
Após a apresentação pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010, o Sindicato dos Professores Zona Centro (SPZCentro) manifesta desde já a sua discordância relativamente à mesma.
Na verdade, reconhecendo que a existência de um défice das contas públicas exige contenção nas despesas, o SPZCentro não pode aceitar que sejam os funcionários públicos e no caso
concreto os professores a serem os bodes expiatórios da crise.Deste modo, prevendo o Governo na proposta de OE a manutenção dos valores actuais das remunerações base, bem como dos subsídios e dos suplementos atribuídos aos trabalhadores que exercem funções públicas, do que trata na prática, e sem contabilizar as perdas já sofridas há mais de dez anos por força da inflação, é da continuação de uma política de martirização dos trabalhadores da administração pública em geral e dos professores em particular.
O SPZCentro considera inaceitável que os trabalhadores da administração pública, em que os
professores se incluem, sejam simultaneamente os responsáveis pelo défice e os únicos responsáveis pelo seu pagamento.Finalmente, o SPZCentro manifesta a sua incredulidade com a proposta constante do OE que elimina o período de convergência entre as pensões da Caixa Geral de Aposentações e o
regime da Segurança Social previsto até 2015, bem como a concomitante alteração do factor de penalização das pensões antecipadas de 4,5% para 6%, na medida em que para além da forte penalização que as mesmas introduzem, elas representam a frustração de legítimas expectativas dos cidadãos de que um Estado de Direito deveria ser garante.
Coimbra, 28 de Janeiro de 2010
A Direcção do SPZCentro
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