Serviços mínimos MEC não está a cumprir a leiSubmitted by editor1 on Terça, 28/05/2013 - 16:23
Serviços mínimos
explica os motivos pelos quais não vai indicar os serviços mínimos que deverão estar garantidos durante a greve do próximo dia 17 de junho, uma vez que não foram assegurados todos os procedimentos legalmente exigidos.
A FNE recordou, no documento enviado à tutela, que os procedimentos que levam à determinação dos serviços mínimos exigem, nomeadamente, uma negociação entre as partes pelo que a ausência deste procedimento torna o processo ilegal. Uma vez que não houve cumprimento das normas estabelecidas a decisão da FNE foi no sentido de não dar nenhum contributo.
Tags: |