O Ministério da Educação e Ciência comprometeu-se a avançar, em breve, com as negociações para alterar o regime jurídico de formação contínua dos professores. Esta era uma das matérias elencadas na Resolução do Secretariado Nacional, entregue à tutela no passado dia 5 de fevereiro, e que na reunião de hoje com o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida conheceu avanços significativos, com ao MEC a assumir a vontade de abrir um processo negocial nas próximas semanas.
Defendemos junto da tutela a necessidade de garantir o acesso de todos os docentes à formação contínua, clarificando, no entanto, os efeitos desta formação sobre a avaliação de desempenho. Consideramos fundamental que, numa altura em que se verifica o congelamento das progressões em carreira, o MEC defina, com clareza, quais são as exigências de futuro em matéria de formação contínua de professores.
Na reunião de hoje defendemos ainda que o Governo não se pode desresponsabilizar de garantir uma oferta educativa de qualidade e para todos. Alertamos o MEC para a necessidade de avançar, o quanto antes, com uma oferta educativa diversificada e com respostas educativas adequadas às exigências do setor da Educação.
O excesso de burocracia que ainda persiste nas escolas foi outros dos temas que mereceu destaque na reunião desta tarde (26.02.2013). A delegação da FNE, liderada pelo secretário-geral, João Dias da Silva, teve oportunidade de lembrar ao MEC que o trabalho dos professores se deve centrar, apenas, naquilo que são as competências de cariz pedagógico, retirando aos docentes tarefas inúteis e burocráticas que só servem para diminuir a eficácia dos processos de aprendizagem, esses sim, da responsabilidade dos professores.
De sublinhar ainda que o MEC voltou a afirmar que não haverá aumento do tempo de trabalho dos professores e que o regime de mobilidade especial não se aplica aos docentes.
DII FNE - 26 fev 2013
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