MEC deve dispensar docentes que pediram rescisão

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) afirma a sua incredulidade perante a divulgação de notícias que dão nota da necessidade das escolas atribuírem horários aos docentes que solicitaram a rescisão do seu vínculo contratual com o Ministério da Educação e Ciência.

Ao afirmarem a sua adesão ao programa proposto, o Governo e os docentes assumiram um compromisso legal que não está a  ser cumprido por parte do MEC.

É inconcebível que educadores e professores que já deviam ter sido desvinculados do MEC continuem ainda numa situação de absoluta indefinição. E, pior que isso, sejam forçados a iniciar funções docentes num novo ano escolar e, antes disso, muitos terem ainda de ser opositores ao concurso de Mobilidade Interna.

Em violação dos normativos legais em vigor e com a justificação da dependência de vários Ministérios, o MEC continua a penalizar os docentes. Por um lado, de forma dilatória, barra-lhes a desvinculação a que têm direito. Por outro, impede que os seus horários sejam recuperados e atribuídos aos educadores e professores, quer na primeira fase de colocações, quer no concurso à Mobilidade Interna.

O SPZC tem-se mantido atento e empenhado no intuito de não permitir que estas situações sejam concretizadas por parte do MEC.

O SPZC continuará a desenvolver todas diligências para obviar à implementação destas medidas, que são profundamente lesivas dos direitos dos Docentes.

Coimbra, 14 de agosto de 2014
O Dep. Informação, Imagem e Comunicação do SPZC