Gestão do pessoal docente jamais poderá passar para as autarquias

SPZC exige toda a transparência no processo da designada municipalização. Se os educadores e professores devem ficar sob a égide do MEC, há que haver também uma clarificação sobre a eventual aplicação do currículo regional

O Sindicato dos Professores Zona Centro (SPZC) manifesta a sua profunda apreensão relativamente ao processo em curso de transferência de competências para os municípios, vulgo “Municipalização”, reiterando a sua oposição a qualquer alteração à tutela do pessoal docente que não seja o MEC.

Sem embargo dessa nossa posição de fundo, a forma pouco transparente e ziguezagueante com que o Governo tem conduzido o processo não augura nada de bom relativamente ao resultado final.

Para além de todas as questões que se prendem com uma definição clara das competências gestionárias financeiras a transferir ao nível da Educação e cuja clarificação se exige, subjaz uma questão técnico-pedagógica relacionada com a definição e implementação do currículo regional que importa esclarecer.

O SPZC desde já deixa claro que caso o processo venha a ser implementado e sejam definidos currículos regionais, não poderão diminuir a carga horária das disciplinas constantes do currículo nacional.

A não ser assim, serão os alunos os principais prejudicados e carregarão eles o anátema dos resultados das provas nacionais.

O SPZC acompanha de perto o desenvolvimento deste processo e denunciará todas as situações que possam colocar em causa a qualidade da educação e a violação dos mais elementares princípios de todos os intervenientes no processo educativo.

O SPZC apela por isso a todos os Educadores e Professores para que se mantenham atentos à dinâmica deste processo por forma a que, em conjunto, possamos em cada momento atuar de modo a garantir a sua máxima transparência e respeito por todos os intervenientes.