Docentes não têm de pagar a formação

Há organizações ditas sindicais que têm tempo para, a troco de dividendos financeiros e outros, substituírem os centros de formação que foram criados pelo MEC com a finalidade estrita de darem resposta às necessidades de educadores e professores

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) sempre afirmou ser intolerável que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não disponibilizasse gratuitamente a formação contínua exigida aos Educadores e Professores, tal como está aliás previsto no Regime Jurídico da Formação Contínua e como se verifica também para os demais trabalhadores da Administração Pública.

Face à indefinição do ME relativa à oferta de formação contínua aos Educadores e Professores, o SPZC reafirma que a mesma deve revestir carácter gratuito e permitir o seu acesso a todos os docentes.

Os centros de formação têm a especial obrigação de dar resposta ao cumprimento da formação exigida aos docentes em cada ciclo avaliativo. Contudo, nenhum Educador e Professor pode ser penalizado na sua avaliação e na sua progressão caso não lhe seja possível aceder a formação gratuita disponibilizada pelo seu centro de formação.

Naturalmente que cabe ao docente a obrigação de se inscrever no centro de formação da área da sua escola.

No caso de não ser dada formação por motivos a que o docente é alheio, o respectivo centro de formação terá a responsabilidade de passar uma declaração que assegurará o cumprimento do item da formação inscrito na legislação em vigor.

O SPZC manifesta, por isso, a sua estupefacção, bem como o seu repúdio face a quem, arvorando-se em defensor e representante dos Educadores e Professores, apenas se preocupa com os dividendos que a inércia do MEC lhe permite desde já capitalizar.

Num momento de grandes dificuldades para os professores e educadores e os trabalhadores em geral, é inadmissível e reprovável que haja organizações, designadamente que se dizem sindicais, com tempo de sobra para, com o único fito de transformarem a formação numa mercadoria, substituírem os centros de formação criados no terreno exclusivamente para darem resposta às solicitações nessa área.

É no mínimo censurável que se pretenda à custa das necessidades de formação dos docentes fomentar uma necessidade de frequência de acções que visam apenas satisfazer oportunismos de cariz mercantilista.

Os Educadores e Professores devem ficar cientes de que nenhum prejuízo lhes advirá pelo facto de não terem tido possibilidade de frequentar acções de formação, quando o seu Centro de Formação de Escolas lhas não disponibilizou.

O SPZC não deixará por isso de denunciar as situações que se traduzam num aproveitamento dos Docentes e das suas necessidades e exigirá que nenhum Educador e Professor possa vir a ser prejudicado pela inexistência de formação gratuita nos seus respectivos Centros de Formação, continuando a bater-se pela assunção rápida de uma decisão política que ponha cobro a oportunismos inqualificáveis.

Coimbra, 5 de Dezembro de 2011