Defesa intransigente de docentes, alunos e escolas

O Conselho Geral do SPZC reunido em Coimbra (17 de dezembro) manifestou a sua mais profunda preocupação pela exaustão a que a maioria dos Educadores e Professores estão sujeitos no exercício da sua função educativa.

Assoberbados por uma parafernália de exigências burocráticas, os docentes vivem afogados no cumprimento de orientações, que assumem com propriedade e relevância e lhes retiram o tempo e a lucidez para o seu mais importante e primacial objectivo que é ser Professor e ensinar.

De há muito que o SPZC tem vindo a denunciar esta inversão de prioridades e a excessiva sobrecarga a que os docentes são sujeitos com procedimentos que nada têm a ver com a sua função. São mais importantes os registos das evidências do que a verdadeira evidência que é a realidade que se vive nas escolas.

Para além deste verdadeiro quadro negro que está a destruir a escola, estão os docentes confrontados com o excesso de burocracia e a extensão de programas e conteúdos não enquadráveis com as novas realidades educacionais, económicas e sociais da era digital em que estamos envolvidos.

É este o contexto, o estado da arte, que obriga educadores, professores e alunos a verdadeiras maratonas anuais para haurirem folhas inumeráveis e inenarráveis de manuais. A acrescer a tudo isto, há ainda o problema generalizado de turmas cada vez mais numerosas, em que a indisciplina fruto de tamanha pressão é a todo o momento espoletada, contribuindo para a permanente e crescente desmotivação.

Como se tal não bastasse, a teimosia a que assistimos por parte do poder político em não considerar a especial penosidade do exercício da profissão docente, não tardará muito em fazer das nossas escolas verdadeiros lares da terceira idade em que os professores se arrastarão pelas salas, ajudados pelos alunos.

É inadmissível esta incompreensão e incapacidade de perceber que se está a destruir a qualidade da Educação. Ser Educador e Professor exige disponibilidade física e mental. Não pode estar condicionada a uma qualquer necessidade política de redução de custos, que se funda no princípio de que, enquanto a “máquina” aguentar, não se substitui!

Estamos a perder a qualidade da Educação que nos foi tão cara. Estamos a perder a capacidade de transmissão de conhecimentos e experiências entre gerações. Estamos, irresponsavelmente, a destruir o futuro de Portugal.

Esta voragem política que consome a Educação tem, neste momento em que se negoceia o modelo de concurso e a vinculação de docentes, mais um episódio que introduz uma violação inexplicável dos princípios da equidade e da igualdade de acesso ao emprego público, entre docentes das escolas públicas e das escolas privadas.

O SPZC bater-se-á, por isso, para que nenhum docente seja prejudicado, defendendo que, retirados os docentes que reúnam condições para estarem vinculados e que devem ser objeto prévio da integração num quadro transitório de vinculação, o concurso externo seja destinado a todos os docentes que não preencham aquelas condições numa única prioridade.

Não se compreende, nem é aceitável que a proposta do ME vá no sentido de aprofundar, ainda mais, a instabilidade porque não resolve o grave problema da precarização de milhares de docentes, além de colocar em causa a lista graduada, assim como as expectativas criadas, decorrentes do quadro legal em vigor.

O SPZC está profundamente empenhado em sede negocial na defesa de opções legislativas que contribuam para uma Educação de qualidade, com Professores reconhecidos e motivados, e não tergiversará nos princípios que conformam a sua ação reivindicativa.

Coimbra, 20 de dezembro de 2016
A Direção do SPZC