CONSELHO GERAL DA FNE EXIGE
RESPEITO PELOS LIMITES DO TEMPO DE TRABALHO NAS ESCOLAS
O Conselho Geral da FNE apreciou as condições de abertura do novo ano lectivo, tendo manifestado fortes preocupações em relação às condições em que se está a desenvolver o processo de avaliação de desempenho, para além de ter referenciado desde já uma inaceitável sobrecarga do tempo de trabalho semanal dos docentes, ultrapassando já, em muitas circunstâncias, o limite das 35 horas semanais a que estes profissionais estão obrigados.
Avaliação de desempenho
O Conselho Geral da FNE sustentou nesta reunião que o processo de avaliação em curso se está a transformar num exercício de construção de fichas intermináveis com discutíveis descritores da actividade dos avaliados, o que consolida a opinião de que este processo é excessiva e desnecessariamente burocrático, e sem que a sua construção tenha por horizonte a alteração das práticas lectivas, objectivo que deveria estar na primeira linha de um trabalho de reflexão que se deveria realizar nas escolas.
Por isso, o conselho geral considera que o calendário determinado pela FNE para a apresentação de uma proposta de avaliação de desempenho alternativa à do Governo permitirá a necessária ampla participação dos docentes na sua construção. Para o efeito, a FNE realizará no próximo dia 4 de Outubro, em Coimbra, uma Conferência Nacional subordinada ao tema “Professores de qualidade em escolas de qualidade”.
Sobrecarga horária
O Conselho Geral da FNE registou nesta sua reunião que há já inúmeros horários desconformes com a legislação em vigor, tendo considerado essencial o lançamento da campanha em que a FNE está investida na exigência de respeito pelos limites do tempo de trabalho dos docentes e as condições de trabalho para que as actividades que se devam realizar na escola tenham condições mínimas de dignidade.
Municipalização da educação
Nesta sua reunião, o conselho geral registou ainda as condições em que está a decorrer o processo de transferência progressiva de competências na área da educação para as autarquias.
O Conselho Geral sublinhou que este processo só faz sentido se corresponder à criação de efectivas condições que permitam uma melhoria da qualidade do sistema educativo, não sendo de aceitar qualquer tipo de retrocesso em termos de apoio aos alunos, aos docentes e às escolas. Aqui, a FNE sublinha que não há qualquer dimensão de grupo de alunos que possa não ter o apoio de um auxiliar educativo; e que a promoção real do sucesso educativo exige a existência nos quadros das escolas de técnicos superiores com formação adequada, quer como psicólogos, quer como assistentes ou educadores sociais, ou ainda técnicos de acção social escolar.
Credibilidade da certificação escolar
Este conselho geral dedicou ainda a sua atenção à exigência do reforço da credibilidade dos diplomas e dos certificados escolares, exigindo que não se diminuam os graus de exigência em relação aos conhecimentos e competências que os alunos devem adquirir, para poderem ser certificados, em qualquer dos ciclos de escolaridade que compõem o nosso sistema educativo. Tratando-se de uma questão essencial para a dignidade profissional dos docentes portugueses, constitui um fundamento essencial para o efectivo desenvolvimento nacional e para a capacitação dos nossos jovens para integrarem o mundo do trabalho global que hoje se lhes apresenta.
Porto, 20 de Setembro 2008
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