Concluída positivamente a revisão dos Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior
Estas negociações foram conduzidas no âmbito da FESAP, pelo que todos os sindicatos da área da educação desta Frente Sindical fazem uma apreciação positiva do texto final, tendo manifestado a sua disponibilidade para a celebração de um acordo global sobre estes estatutos.
Sublinha-se neste momento que pelos textos agora consensualizados se obtêm clarificações significativas para ambos os sistemas de ensino, com uma valorização muito significativa para o ensino superior politécnico.
Neste sentido, é particularmente relevante que seja criada, na carreira do ensino superior politécnico, a categoria de professor coordenador principal, equiparada à de professor catedrático do ensino superior universitário, quer quanto às condições de acesso quer de remuneração.
Os lugares de quadro passam a ter um mínimo de 60% (inicialmente era de 30%), podendo eventualmente chegar aos 80% (inicialmente era de 50%) do pessoal docente. Trata-se de um ponto positivo, quer em termos percentuais, quer quanto aos requisitos de acesso para os actuais docentes dos IPs, quer quanto à janela temporal de abertura dos concursos.
O SPZCentro/FNE, no seio da FESAP bateu-se muito fortemente para que fossem encontradas soluções que respeitassem expectativas legítimas de muitos docentes que têm assegurado a título precário o funcionamento do ensino superior, registando que foi possível formular respostas positivas para o período transitório que agora ocorre para que estes docentes sejam
inseridos nas novas carreiras.
O SPZCentro/FNE regista que, no âmbito da FESAP, não tendo obtido os estatutos que desejava, não deixará de estar atento à concretização da nova legislação, não deixando de, sempre que for necessário, procurar alterar o que forem situações de precariedade.
O SPZCentro regista ainda que foram conseguidas, com a disponibilidade negocial do MCTES, soluções que, na sua perspectiva, significam avanços significativos na estabilidade e na qualidade do ensino superior em Portugal, em termos de estatutos de carreiras docentes.
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