Calendário escolar 2009-2010Submitted by admin on Sexta, 26/06/2009 - 10:05
DESPACHO
No desenvolvimento dos princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão das escolas, o Despacho Normativo nº 24/2000, de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo nº 36/ /2002, de 4 de Junho, definiu os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e determina que as datas previstas para o início e termo dos períodos lectivos, interrupção das actividades lectivas, momentos de avaliação e classificação, realização de exames e de outras provas constem de despacho anual do Ministro da Educação.
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