Urge parar política de saque e de empobrecimento do país

Urge parar política de saque e de empobrecimento do país

Cada vez que são detetadas inconstitucionalidades, é com desfaçatez e total impunidade que o Governo descarrega a fúria sobre os trabalhadores da Administração Pública. É uma atitude persecutória inominável

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não aceita que este Governo queira impor mais uma vez aos Funcionários Públicos e Pensionistas um corte brutal nos seus salários e pensões.

Ano após ano, e com a justificação da transitoriedade, este Governo tem vindo a diminuir de forma insuportável o valor dos salários e pensões dos Funcionários Públicos e Pensionistas, nomeadamente dos Educadores e Professores.

É de enorme gravidade o que as medidas constantes do Orçamento do Estado (OE) para 2014, agora alteradas, significam para todos os Educadores e Professores, uma vez que têm sido eles os alvos principais desta política de saque e empobrecimento generalizado de todos os portugueses.

O SPZC não se conforma, pois, com mais esta extorsão brutal com que Educadores e Professores estão hoje confrontados. Este ano, com cortes salariais que chegam aos 12 por cento, acréscimos de descontos para a ADSE de 3,5 por cento, aumento de escalões de IRS e diminuição das respectivas deduções fiscais, atingirá para muitos docentes uma redução salarial líquida próxima de €500.

Acresce ainda que para os Educadores e Professores Aposentados o aumento da Contribuição Especial de Solidariedade que incidirá sobre as pensões a partir de €1.000 euros será em média de cerca de 10 por cento.

Um verdadeiro “roubo” que o Governo de forma capciosa preparou para os portugueses e que está a transformar os Educadores e Professores, que foram e são responsáveis dela formação académica e cultural deste país, em indigentes da sociedade que ajudaram a construir.

Esta atitude do Governo, desrespeitadora dos mais elementares direitos dos portugueses, merece o nosso mais veemente repúdio e contestação.

O SPZC manifesta desde já a todos os seus associados que irá, no seio das organizações em que se encontra filiado, nomeadamente UGT e FNE, desenvolver todos os esforços para que estas decisões constantes do OE possam vir a ser apreciadas em sede de Tribunal Constitucional.

Os Educadores e Professores não podem continuar a ser penalizados. De cada vez que o Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade de alguma norma que ponha em causa a estratégia orçamental do Governo, é sobre os Funcionários Públicos que este executivo descarrega a sua fúria.

É tempo de parar com esta atitude persecutória. O SPZC denunciará e procurará por todas as formas ao seu alcance que estas atitudes desrespeitadoras dos direitos dos Educadores e Professores sejam revogadas.