Governo promete alterações no diploma de concursos de professores e vai ouvir o contributo da FNE
Realizou-se esta manhã, em Lisboa, uma reunião entre a Federação Nacional de Educação (FNE) e o Ministério da Educação e Ciência para definir a metodologia e o calendário negocial de matérias prioritárias em Educação. Deste encontro resultou a garantia de participação da FNE nos processos negociais que se vão desenrolar este ano. O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, reconheceu a importância do contributo da FNE na preparação das alterações legislativas que o ministério pretende pôr em marcha.
Neste encontro a tutela anunciou que relativamente aos concursos de professores é intenção do governo fundir num único diploma toda a legislação dispersa existente e que em breve vai ser agendado um encontro de trabalho com a FNE para discutir as alterações previstas.
Este é de resto um tema que tem merecido a nossa atenção, os concursos de docentes estão subordinados a regras que merecem da parte da FNE uma forte discordância, fundamentalmente porque ferem princípios básicos que a FNE defende, como sejam a equidade e a transparência em todas as fases do desenvolvimento dos mesmos. Esta discordância resulta do facto do modelo em vigor dar espaço ao desrespeito pela lista nacional de graduação dos candidatos, permitindo escolhas feitas com base em critérios subjectivos discutíveis. A FNE defende também que a contratação ao nível de escola deve obedecer a critérios definidos na legislação, de forma a impedir a utilização de critérios pouco objetivos e de eficácia duvidosa.
De salientar ainda que, do encontro desta manhã resultou também o compromisso do MEC em discutir outras matérias que a FNE considera prioritárias, entre elas a revisão do regime jurídico da formação contínua de professores de forma a garantir programas de formação contínua e especializada adequados às novas exigências curriculares e a preparação das alterações legislativas complementares do Estatuto da Carreira Docente, que visam permitir a operacionalização do novo modelo de avaliação de desempenho. Na reunião de hoje ficou o compromisso de agilizar encontros de trabalho para tratar destas questões. Lisboa, 5 de Janeiro de 2012
http://www.fne.pt/content/item/show/id/5058
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