A simplificação da avaliação não resolve os seus aspectos mais iníquos

Promulgação do decreto regulamentar que estabelece as regras simplificadas para avaliação de desempenho dos professores

O SPZCentro/FNE não se mostra surpreendido com a promulgação, por parte do Presidente da República, do decreto regulamentar que estabelece as regras simplificadas para o primeiro ciclo de avaliação de desempenho dos professores. Para esta estrutura sindical, trata-se de uma promulgação que decorre da anterior legislação, apenas corrigida, e que não resolve os seus aspectos mais iníquos. É uma legislação transitória para vigorar apenas até ao final do presente ano lectivo, não pondo em causa que o modelo de avaliação seja adoptado na sua totalidade a partir de 1 de Setembro próximo.

O SPZCentro/FNE não aceita «remendos» a um modelo que não serve o sistema de ensino, e continuará a manter as suas acções de protesto, caso o Ministério da Educação insista em não abdicar de um modelo de avaliação que se revela inaplicável, não discutindo com as organizações sindicais uma outra estrutura de carreira.

Com efeito, o SPZCentro, no seio da FNE, não deixará de lutar por um Estatuto da Carreira Docente digno, que não contenha, como este, uma divisão injusta da carreira em duas categorias e que, no processo de avaliação de desempenho dos professores, por exemplo, faz com que a grande maioria dos avaliados não reconheça nos avaliadores a devida competência para o cargo (conforme demonstrou recentemente um estudo levado a cabo pela FNE/Instituto Superior de Ensino e Trabalho).