POR UM MODELO DE AVALIAÇÃO JUSTO, POR UM ESTATUTO VALORIZADOR, POR CONCURSOS TRANSPARENTES
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação divulgou dados significativos e preocupantes sobre o impacto negativo do actual processo de avaliação de desempenho, quer na vida das escolas, quer dos próprios educadores e professores portugueses.
Este modelo de avaliação constitui um corpo estranho que as escolas rejeitam, porque ele não só não contribui para que o sistema educativo melhore, como, antes, o prejudica fortemente.
Para a FNE, esta nova simplificação do modelo que o Ministério da Educação acaba de decretar não resolve o essencial dos problemas que envolvem este processo. Com efeito, mantêm-se como base deste modelo um conjunto de pressupostos que o fragilizam irreversivelmente.
O que deve ser denunciado é que estas sucessivas mudanças, correcções,adaptações e alterações que o Ministério da Educação tem vindo a determinar, não consistem mais do que o reconhecimento de que o modelo imposto é inaplicável, como a FNE sistematicamente tem vindo a demonstrar, e que se limitam a ter em linha de conta o que foi firmemente afirmado nas reuniões realizadas. Trata-se do reconhecimento de que os avisos e as críticas apresentadas pela FNE tinham plena razão e fundamento.
É por esses motivos que a FNE continua a defender que no presente ano lectivo se substitua este modelo (ainda que simplificado) por um outro procedimento que garanta genericamente o respeito pelos princípios da isenção, da justiça e da primazia da vertente científico-pedagógica na avaliação dos docentes.
Deste modo, a FNE apoia todos os docentes na contestação a este novo modelo simplificado só ontem aprovado em Conselho de Ministros. Eesta contestação não deixará de se verificar na generalidade das escolas portuguesas, considerando-se inaceitáveis todas as pressões que estão a ser exercidas para que, à margem da lei existente, as escolas realizem procedimentos que eventualmente só serão utilizáveis depois da publicação da legislação que os suporte.
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FNE considera inteiramente legítimas todas as formas de intervenção legal que estão a ser adoptadas para impedir que este modelo de avaliação seja aplicado, mesmo que sob esta ou outra forma simplificada.
Mais do que um recuo do Ministério da Educação, a opção por outros procedimentos poderia traduzir-se na necessária tranquilidade na vida das escolas, e é nesse sentido que a FNE continua a exigir que o Ministério da Educação corrija as suas decisões.
Deste modo, na primeira reunião que o Ministério da Educação vier a agendar proximamente, a FNE não deixará de dar expressão à contestação a este modelo de avaliação.
A primeira dessas reuniões terá que servir também para que se inicie a definição de um calendário negocial a propósito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, sendo certo que para a FNE um tal processo só poderá iniciar-se no decurso do segundo período lectivo (a partir de Janeiro), de forma que os professores participem claramente nos debates que forem necessários. Numa primeira reunião, não haverá da parte da FNE qualquer avanço que não seja a reafirmação dos princípios que tem vindo a enunciar e a defender sobre a revisão do estatuto da carreira docente. Para a FNE, é essencial a realização, no dia 13 de Janeiro, de um grande debate em que estejam envolvidas todas as escolas, a propósito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, durante o qual os professores manifestem as suas fortíssimas preocupações e exigências. E, na sequência dessa jornada, impõe-se que a greve do dia 19 de Janeiro constitua mais uma afirmação clara por parte de todos os docentes portugueses da sua rejeição deste Estatuto que não os considera nem valoriza.
Mas essa reunião terá ainda que considerar outras questões, como seja a denúncia do incumprimento por parte do Ministério da Educação da sua obrigação de ter dado conhecimento às organizações sindicais a versão final da revisão da legislação de concursos,
antes de esta ser apresentada em Conselho de Ministros. A FNE exigirá informação completa sobre a versão final do diploma legal aprovado em Conselho de Ministros, no sentido de verificar a consideração que mereceram as propostas que apresentou oportunamente.
Entretanto, o secretariado nacional da FNE, que vai reunir em 29 de Dezembro,em Lisboa, identificará o caderno reivindicativo em que assentará um pedido de negociação global sobre as mais diversas matérias que apresentará no início do novo ano.
Para a FNE, impõe-se definitivamente uma mudança radical de atitude negocial por parte do Ministério da Educação, sendo essencial que passem a ser consideradas as propostas sindicais com a dignidade que merecem os contributos das organizações sindicais, como parceiros essenciais dos processos de tomada de decisão nas democracias avançadas. Só este reconhecimento pode permitir que um clima de desconfiança que tem marcado os últimos anos possa ser substituído por intervenções respeitadas por ambas as partes. Só desta forma faz sentido participar em processos negociais. Só desta forma a negociação deixa de ser um mero ritual sem consequências.
Porto, 18 de Dezembro de 2008
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