Não merecemos este orçamento
O SPZCentro/FNE considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2011 constitui um ataque brutal aos Trabalhadores portugueses da Administração Pública.
O que até agora eram meros indícios do que é que poderia vir a integrar esta proposta acaba por revelar contornos extremamente gravosos e iníquos na versão que acaba de ser apresentada na Assembleia da República.
Trata-se de um conjunto insuportável de medidas através das quais se impõe a estes Trabalhadores o contributo mais expressivo para a solução da crise criada por quem não soube gerir competentemente os recursos de que dispôs para governar Portugal, os quais já foram constituídas por medidas de assinalável constrangimento.
Pelo esforço que até hoje fizeram, em nome do interesse nacional, os trabalhadores portugueses da administração pública não merecem este orçamento!
A redução dos salários, de contornos legais bem duvidosos, acompanhada de uma alteração brutal dos descontos para o IRS, a que acrescem aumentos do IVA em relação a produtos essenciais, e diminuição de múltiplos apoios sociais, bem como a redução de transferências para as autarquias (o que lhes diminui a capacidade de resposta para as competências recentemente assumidas nomeadamente na área da Educação) constituem um leque de medidas que claramente põem em causa o Estado Social, ou seja um Estado que proteja os mais débeis e que seja exigente consigo próprio.
O SPZCentro/FNE considera que um tal Orçamento vai promover uma recessão sem precedentes, um aumento brutal do desemprego, vai agravar as disparidades sociais e sobretudo, pela ausência de medidas que vão nesse sentido, não garante medidas fiscais justas nem um combate eficaz à fraude e à evasão fiscais.
Já em Maio e Junho deste ano, O SPZCentro, com a FNE, exigia que as medidas que então constavam do PEC II fossem as definitivas para controlar o deficit e para se entrar em fase de desenvolvimento e crescimento, assumindo nessa altura que seriam inaceitáveis novas medidas gravosas para os trabalhadores. Já na altura se exigia que se estivesse perante a derradeira imposição de tal tipo de medidas.
A verdade é que agora se revela que o que então foi imposto aos trabalhadores foi desbaratado, não se tendo reencontrado o equilíbrio que se prometia.
Por outro lado, o SPZC/FNE não pode deixar de denunciar nesta oportunidade a cegueira de quem permitiu expectativas que afinal agora se revela que não tinham qualquer consistência, como as que constam do acordo que a FNE celebrou em 8 de Janeiro passado com o Governo, no que diz respeito às progressões e revalorizações salariais dos docentes então acordadas. Se eram impossíveis, como é que se admite que as tenham subscrito? E porque temos consciência de que se tratou de uma negociação que não envolveu apenas o Ministério da Educação, mas o próprio Ministério das Finanças e da Administração Pública, e todo o Governo, mais sentimos, deploramos e denunciamos a cegueira de quem prometeu a realização dos objectivos constantes desse documento.
Perante uma tal dimensão das medidas constantes deste Orçamento, o SPZC/FNE considera que se torna essencial que a greve de 24 de Novembro constitua uma exigência sem precedentes para que o Governo assegure a mudança de políticas que se revela incontornável em nome da justiça e da coesão sociais.
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