ME acolhe críticas do SPZC sobre mobilidade por doença

Alguns dos aspetos violadores dos mais elementares direitos dos docentes foram agora alvo de correção

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) regista desde já e com agrado as alterações introduzidas pelo Ministério da Educação (ME) na proposta de diploma que visa regulamentar a mobilidade por doença para o ano letivo de 2016/2017.

Na verdade, as questões que tínhamos identificado e denunciado como violadoras de elementares direitos dos docentes foram agora consideradas nesta proposta. Nomeadamente:

- Deixa de ser considerada para a colocação dos docentes que requeiram a mobilidade por doença a sua graduação profissional.

- Deixam de existir quotas.

- Deixa de ser obrigatório indicar um número definido de escolas para as quais os docentes têm interesse em concorrer.

-  A deslocação deixou de estar limitada ao concelho.

- São incluídos no diploma dos docentes dos quadros de zona pedagógica.

- É criada uma exceção nas condições do requerimento da mobilidade por doença para os docentes de quadro de zona pedagógica que estejam colocados em mobilidade por doença e pretendam concorrer ao mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

O SPZC considera que estas propostas e outras alterações constantes da referida proposta vão ao encontro de posições que sempre foram por si defendidas.

Sem embargo disso, o SPZC não deixará de em sede negocial procurar encontrar soluções que possam melhorar ainda este diploma.

Deste modo o SPZC irá bater-se em defesa dos direitos dos docentes abrangidos por este normativo, mormente os que se encontram perante situações de fragilidade física e psíquica, cuja consideração se nos impõe como um direito fundamental.