Governo tem de assumir responsabilidades do Estado

A anunciada medida de eliminar 50 por cento dos contratados, a par do não cumprimento das obrigações são uma machadada sem pudor na relação entre o Estado e os cidadãos. E ao contrário do que alguns responsáveis políticos afiançam, as gorduras continuam a abundar na administração central, regional e local

A Comissão Permanente do Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), reunida nesta quarta-feira (17 de Outubro) em Coimbra, considera despudorada a pretensa intenção do Governo em dispensar 50 por cento dos trabalhadores contratados a prazo, nomeadamente docentes, bem como em alterar os mecanismos previstos para a aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, educadores e professores incluídos.

Num estado de direito é legítimo aos cidadãos viverem com a expectativa fundada dos seus direitos, nomeadamente dos que resultam das suas relações jurídico-laborais e obrigações sociais, sejam elas públicas ou privadas, para as quais ao longo da sua vida profissional contribuíram.

Emanando de um princípio de confiança e segurança jurídica, em troca das imposições fiscais, os cidadãos depositam ao longo de uma vida na “mão das instituições do estado ”a esperança na correspetividade dessas suas prestações, visando a salvaguarda de uma vida digna e com acesso aos serviços e benefícios para os quais concorreram.

Ora, com a presente intenção publicitada pelo Governo de “cortar” cerca de 50 mil contratados a prazo, no que à educação diz respeito, para além de ficar clara a insensibilidade deste executivo relativamente ao futuro da Educação em Portugal, não podemos deixar de relevar também a indiferença que esta medida revela relativamente aos professores e famílias abrangidas.

A cegueira que este Governo patenteia fica aliás bem evidente na pretensão manifestada de impedir a aposentação dos seus trabalhadores, alterando de forma sucessiva e irracional, quer as fórmulas de cálculo, quer o número de anos para a sua obtenção. E não colhe para esta intenção a pretensa redução de despesas contida no anunciado “enorme aumento de impostos” pelo Governo.

Na verdade, é inexplicável que quando se pedem sacrifícios aos portugueses se constate que o contributo para a redução do défice seja feita apenas com 19 por cento de cortes na despesa do Estado, enquanto as contribuições dos trabalhadores atingem 81 por cento.

Além disso, é absolutamente falaciosa a afirmação de que as gorduras do Estado já foram reduzidas e que só pode ser cortada despesa na educação e na saúde, bem como ao nível das prestações sociais, quando se mantêm as despesas e mordomias na administração central, regional e local, bem como nas Fundações e demais empresas públicas, e municipais.

O SPZC não vai deixar de em sede própria se bater contra esta atitude desrespeitadora dos mais elementares direitos dos trabalhadores e para além de, em todas as organizações em que se encontra filiado e participa, denunciar este ataque bárbaro de que os trabalhadores portugueses estão a ser vítimas. Estará, inclusive, disponível para encetar as formas de acção que forem entendidas mais adequadas para contestar estas medidas atrabiliárias de um Governo autista.

Coimbra, 17 de Outubro de 2012