FNE/SPZC não chegou a acordo com o MEC para a vinculação de professores

Terminaram sem acordo as negociações entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para a realização de um Concurso Externo Extraordinário de vinculação de professores.

A versão final da proposta apresentada pelo MEC não corresponde, globalmente, a critérios que a FNE/SPZC determinou, desde o início, como fundamentais para haver acordo.

Para além de outras questões referidas nos pareceres anteriormente elaborados e que não tiveram acolhimento na proposta mais recentemente apresentada pelo MEC, há três questões de fundo que nos separam de aceitar a presente solução:

- Não se garante o direito à vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes conferem tal direito.

- Continuamos a desconhecer o universo de vagas que irão ser preenchidas pelo procedimento concursal a que respeita a proposta de legislação apresentada pelo MEC.

- Não são considerados com direito a participação neste concurso outros docentes que a ele deveriam ter direito, nomeadamente os que têm trabalhado em idênticas circunstâncias nas Regiões Autónomas, no EPE, na EMRC, e ainda outros sem grupo de recrutamento.

Embora discordando da insuficiência da solução, mas tendo em conta que o MEC pretende realizar um concurso com estas características, reconhece-se que a mais recente proposta responde positivamente a algumas questões pertinentes suscitadas pela FNE/SPZC, particularmente em termos de critérios para ordenação dos candidatos e no respeito pelos docentes atualmente integrados nos quadros.

Porto, 15 de novembro de 2012