FNE saúda compromisso de reposição do horário de 35 horas na Administração Pública

A FNE regista positivamente que o Governo tenha assumido o compromisso de realizar todas as ações que forem necessárias para garantir que a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública ocorra o mais cedo possível.

Para a FNE, era essencial que esta medida fosse adotada no início da presente legislatura, repondo uma duração do tempo de trabalho que constituiu um importante ganho para os trabalhadores do setor, no contexto específico em que desenvolvem o seu trabalho e em que são remunerados.

A FNE sempre considerou que o crescimento do horário de trabalho na administração pública não trouxe nenhum ganho económico e constituiu antes mais um elemento negativo na sucessão de medidas de austeridade que de uma forma muito intensa se abateu sobre estes trabalhadores em particular, desde 2010.

Foi por esta razão que a FNE colocou no Roteiro da Legislatura que apresentou aos Partidos Políticos antes das eleições de 4 de outubro e no elenco de medidas urgentes a adotar pelo novo governo delas resultantes, a reposição do horário de trabalho de 35 horas.

A FNE assinalou muito negativamente que a orientação inicial do Governo iria arrastar provavelmente para 2017 os efeitos práticos do compromisso que sobre esta matéria constava do Programa do Governo. Por isso, a FNE considerou que o recurso à greve era incontornável, para demonstrar ao Governo a exigência de que não era admissível que uma decisão desta natureza não pudesse ter efeitos tão cedo quanto o processo legislativo o permitisse.

Entretanto, o esforço desenvolvido intensamente pela UGT e pela FESAP - que integra também os sindicatos membros da FNE - conduziu a que da parte do Governo houvesse o compromisso de agilizar e acelerar os procedimentos legislativos que conduzam à reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública, garantindo-o para o mais cedo possível, prescindindo de períodos desnecessários de regulamentação da matéria e ainda com a afirmação de pleno respeito - como não podia deixar de ser - para os espaços de contratação coletiva que vierem a ser assumidos pelas organizações sindicais e pelas entidades empregadoras públicas.

Deste modo, a FNE considera que estão reunidas as condições para levantar o pré-aviso de greve apresentado para o dia 29 de janeiro, sem deixar de estar vigilante em relação ao pleno cumprimento dos compromissos agora assumidos pelo Governo.

Porto, 27 de janeiro de 2016

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