FNE não admite que professores possam ser considerados excedentários

FNE não admite que professores possam ser considerados excedentários
A Federação Nacional da Educação acusou o Governo de ter como opção "forçar o limite da austeridade" e afirmou que o aumento do horário de trabalho vai levar a que "muitos professores sejam considerados excedentários", algo "totalmente inaceitável".

Em reação à comunicação ao país do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, considerou que as medidas anunciadas são "mais um pacote doloroso de medidas de austeridade", que dão continuidade à "desvalorização dos trabalhadores" e à desresponsabilização do Estado. "Depois de tanta gente ter dito que já não havia possibilidade de haver mais austeridade, afinal parece que ainda é possível haver mais austeridade. A opção do Governo é forçar o limite da austeridade, impor mais austeridade, sem ao menos dar como certo um prazo razoável para o fim dos sacrifícios", afirmou.

O sindicalista disse à Lusa não encontrar "justificação razoável" para o anunciado aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas semanais, considerando "muito superficial" o argumento da harmonização com o setor privado.

Quanto aos professores, referiu que "o anúncio do crescimento do tempo de trabalho dos professores significa que muitos serão considerados excedentários", o que, do ponto de vista da FNE, "é totalmente inaceitável, porque o crescimento do tempo de trabalho significa perda da qualidade do nosso sistema de ensino".

João Dias da Silva sublinhou que Portugal já ocupa um lugar de topo no conjunto de países da OCDE relativamente ao total de tempo de trabalho direto com os alunos, e que isso "não é garantia de bons resultados escolares".

Quanto à mobilidade especial, que será um regime aplicável aos professores já a partir do próximo ano letivo, o secretário-geral da FNE referiu apenas que é preciso "definir os contornos" das alterações anunciadas.

João Dias da Silva revelou também ter "uma leve esperança" que o espaço de negociação, referido por Passos Coelho, "permita demonstrar que estas não são medidas ajustadas" e que seja possível "encontrar soluções de outra natureza", que mantenham a qualidade dos serviços públicos, sobretudo no setor da educação.

"Isso é que dá futuro, não é a austeridade", defendeu.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na passada sexta-feira, numa declaração ao país, um pacote de medidas para poupança de 4,8 mil milhões de euros, nas despesas do Estado, até 2015, que inclui, entre outras, o aumento do horário de trabalho da função publica das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos.

O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE), em 0,75 pontos percentuais, já este ano, e 0,25, no início de 2014.

O Primeiro-Ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço, para efeitos de acesso à reforma.

Educação e segurança social sofrem mais de metade dos cortes
A educação e a segurança social serão os setores que mais contribuirão para a redução da despesa do Estado com as medidas setoriais que o Governo pretende implementar nos próximos anos, sendo responsáveis por mais de metade das poupanças.

De acordo com uma carta enviada pelo Primeiro-Ministro à 'troika', a que a Lusa teve acesso, o Governo vai aplicar medidas setoriais que darão uma poupança de 505 milhões de euros já este ano, que sobem para 1,1 mil milhões de euros em 2014 e para 1228 milhões de euros em 2015.

A educação e a segurança social vão contribuir com mais de metade da poupança prevista neste bolo.

O setor que dará maior poupança este ano será a Segurança Social, com 221 milhões de euros, a que se segue a educação com uma poupança de 106 milhões de euros.

Em 2014, a educação passa a ser o setor que maior poupança dará ao Estado se as medidas que o Governo aplicar tiverem o efeito esperado, contribuindo com uma poupança de 325 milhões de euros em 2014, que se mantém em 2015.

A segurança social dará uma contribuição de 299 milhões de euros em 2014 e outros 299 milhões de euros em 2015.

O Governo espera ainda poupar 50 milhões este ano com parcerias público-privadas (PPP) e com o setor empresarial do estado (SEE), que sobem para 100 milhões de euros para 2014 e 200 milhões de euros em 2015.

A saúde terá também uma contribuição significativa, com 34 milhões de euros de poupança este ano, que sobem para 127 milhões de euros anuais em 2014 e 2015.

Fonte: Lusa / EDUCARE | 2013-05-06