A FNE apresentou esta manhã, dia 23 de novembro, em conferência de imprensa, no Porto, um pacote de medidas para inverter o ciclo de degradação das condições de trabalho dos docentes e dos trabalhadores não docentes das nossas escolas.

Estas reivindicações estão inscritas em duas cartas de direitos e vão servir de orientação para a intervenção sindical que a FNE vai adotar para os tempos mais próximos.

Numa altura em que toda a sociedade portuguesa aguarda a definição do novo quadro político que possa funcionar de uma forma sustentável e duradoura em termos de governabilidade, a FNE defende que é necessário ter um governo que reúna a plenitude de condições para funcionar, nomeadamente em termos de elaboração e apresentação de uma proposta de Orçamento.

Mas também entendemos que se torna necessária essa plenitude de condições para a ação governativa, para que se possa dar início a processos negociais que permitam as alterações que identificamos como mais necessárias para o sistema educativo.

Logo que um novo governo obtenha investidura parlamentar, deve iniciar um processo de consultas no quadro das quais apresentaremos uma proposta de elenco de matérias e calendário de apreciação.

A reposição salarial para os professores e para os trabalhadores não docentes em 2016, a vinculação aos quadros ao fim de três contratos e um regime especial de aposentação são algumas das medidas do pacote reivindicativo da FNE e que pode ser consultado na íntegra através dos seguintes documentos:

• Carta de direitos - Professores

• Carta de direitos - Não Docentes

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• Lusa - FNE pede reposição de salários em 2016 e "regime especial de aposentação"
• Lusa - FNE quer reposição salarial em 2016 e regime de aposentação especial para docentes
• Lusa - FNE "chumba" Governo de gestão e defende anulação do exame do 4.º ano

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A Federação Nacional da Educação exige ao novo Governo reposição dos salários em 2016, descongelamento das progressões na carreia e a criação de um "regime especial de aposentação" que permite a reforma aos 55 anos e 30 de serviço.

Na "Carta de Direitos para os Educadores e Professores por condições de Trabalho Dignas" que a Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou hoje, em conferência de imprensa na cidade do Porto, o secretário-geral da estrutura, João Dias da Silva, elencou "44 medidas para uma legislatura" e no topo da lista aparece a reivindicação da "reposição dos salários em 2016".

Exigir o descongelamento das progressões na carreira em 2016, exigir a extinção do regime de requalificação profissional dos docentes e a estabilidade profissional através de um "direito à vinculação", ao fim de três anos de contratos sucessivos, de anos letivos inteiros são as medidas que se seguem na longa lista.

A criação de um regime especial de aposentação é outra das reivindicações que a FNE pretende apresentar ao próximo Governo, justificando a limitação do tempo de trabalho com o "desgaste psíquico e físico associado à profissão docente".

Uma das propostas da FNE é que os professores possam pedir a aposentação antecipada a partir dos 55 anos de idade "desde que cumpridos 30 anos de serviço" e onde se aplicaria uma taxa de penalização não superior a 4,5% por cada ano a menos, em relação aos 36 anos de serviço.

Sobre os horários de trabalho, a FNE propõe a reintrodução do regime de 35 horas semanal com revisão da distribuição de tempo entre a componente letiva e não letiva, fixando, por exemplo, em 22 horas semanais a componente letiva no pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico e fixando em 20 horas para o 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Outras medidas defendidas pela FNE são, por exemplo, fixar em 20 o número limite de alunos por turma do 1.º ciclo e vedar a constituição de turmas com mais de um ano de escolaridade.

A FNE refere que, excecionalmente, "podem ser constituídas turmas com mais dois anos de escolaridade, desde que o número total de alunos dos dois anos de escolaridade não ultrapasse os 12".

A Federação Nacional da Educação reprovou hoje a existência de um Governo de gestão para seis meses, avisando que há decisões urgentes a serem corrigidas.

A FNE defendeu hoje a anulação do exame do 4.º ano de escolaridade neste ano letivo.

"Consideramos que a avaliação no quarto ano de escolaridade não faz sentido. Esta avaliação com estas características no final do quarto ano de escolaridade não tem sentido e sempre contestámos a existência destas provas quer pela sua natureza quer até pela sua localização no tempo, porque (...) esta localização no tempo tem causado inúmeros prejuízos ao funcionamento das escolas e às próprias famílias".

CCM //GC

Lusa/fim