Escolas vão funcionar mal com novo regime jurídico

O estudo, intitulado Administração das Escolas: A Situação Actual e a Proposta em Debate - As Opiniões dos Presidentes dos Conselhos Executivos em Funções, foi realizado pela professora universitária Manuela Teixeira, especialista na área da administração educacional.

Na base deste estudo está a proposta governamental de revisão do regime jurídico da administração das escolas públicas do pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários, que prevê o reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino.

O projecto de decreto-lei do Governo, em consulta pública até ao final de Janeiro, pretende reforçar também a liderança e a autonomia das escolas. Uma das alterações mais polémicas prende-se com a figura do presidente do conselho geral, que não poderá ser docente, mas sim um representante dos pais, da autarquia ou da comunidade.

Das entrevistas que realizou aos presidentes dos conselhos executivos sobre a situação actual e a proposta do governo, Manuela Teixeira disse à agência Lusa «não ter ficado surpreendida» com o resultado.

«Evidencia o problema grave da participação dos representantes exteriores à escola», disse a ex-secretária-geral da Federação Nacional de Educação (FNE). De acordo com a professora, o estudo permitiu concluir que a proposta de «dar maioria no conselho geral a pessoas exteriores à escola e ao impedir que a presidência seja de alguém ligado à escola só pode ter dois resultados: ou o órgão não vai funcionar correctamente, ou vai ser agarrado pela autarquia ou pela lógica partidária».

«Não é por acaso que os órgãos executivos que me responderam e que estão salvaguardados pelo anonimato apontam no sentido da partidarização ou de ficarem submetidos ao poder da autarquia», acrescentou.

Relativamente à questão do aumento dos poderes dos órgãos executivos «eles (presidentes) não o reconhecem». «Reconhecem que têm mais trabalho e mais responsabilidade, mas não mais poder», sublinhou.

Manuela Teixeira disse que concorda com alguns aspectos da proposta do Governo, mas discorda «da forma como se passa do modelo actual para o novo, sem a presidência e com uma minoria dos membros da escola» no conselho executivo.

«Os professores e o pessoal não docente perdem o poder de intervenção e de participação», afirmou. Segundo a docente, os professores perdem poder «tanto no Conselho Geral, como no Conselho Pedagógico, como na possibilidade de eles próprios escolherem os órgãos de coordenação pedagógica intermédia».

Os não docentes «perdem assento no Conselho Pedagógico e são subalternizados no Conselho Administrativo, onde passam a ser o 3º membro referido e não o 2º, como sempre aconteceu», lê-se no estudo.

Manuela Ferreira concluiu que a proposta do governo «necessita de profundas alterações para que possa contribuir para a melhoria da vida e os resultados escolares, ao invés de se transformar em mais uma fonte de conflitos e de descontentamento».

O estudo Administração das Escolas: A Situação Actual e a Proposta em Debate - As Opiniões dos Presidentes dos Conselhos Executivos em Funções vai ser apresentado hoje durante o seminário Autonomia e Governança das Escolas, promovido pela FNE.

Para a realização do estudo, Manuela Ferreira comparou a actual proposta do governo com a legislação de 1991 e 1998 e entrevistou presidentes dos conselhos executivos do Continente. Os presidentes entrevistados representam 9,1 por cento da população de que se retira a amostra e com uma distribuição geográfica próxima da população.