Concurso Nacional – alterações propostas pelo MEC são insuficientes

Concurso Nacional – alterações propostas pelo MEC são insuficientes

A FNE/SPZC recebeu, na reunião do dia 22 de março, uma nova proposta relativa à reconfiguração dos Quadros de Zona Pedagógica, no âmbito de uma reunião com o secretário de Estado do Ensino e da Administração escolar, João Casanova de Almeida. Esta nova proposta prevê uma alteração significativa da proposta inicial, enviada aos sindicatos, para o próximo concurso nacional de professores 2013/2014. No entanto, para a FNE , esta nova proposta é insuficiente e não corresponde às necessidades de um sistema educativo que se pretende eficaz.

A nova proposta hoje negociada altera o mapa de Quadros de Zona Pedagógica de 7 para 10, introduzindo agora uma divisão vertical no novo mapa. O novo documento negociado com a tutela prevê ainda um sistema de bonificações consoante a distância a que o professor ficar colocado. Assim, um docente que fique colocado a várias centenas de quilómetros da sua zona de origem poderá ganhar, como contrapartida, mais um ano de serviço. O MEC deu hoje como concluída a negociação do novo regulamento. A FNE, por seu lado, decidirá nos próximos dias se irá pedir negociação suplementar.

Tudo faremos para combater a mobilidade especial

Após a reunião com o secretário de estado a FNE reuniu com o Ministro da Educação, Nuno Crato, para tratar de questões mais gerais e que estão a afetar o setor da Educação. Foi com perplexidade que ouvimos o ministro dizer que nesta altura não pode garantir que não haverá mobilidade especial para os professores. Um volte face da tutela depois de, sucessivamente, ter garantido aos sindicatos que os professores estariam de fora de um possível regime de mobilidade especial na administração pública. A FNE considera um erro o caminho que o MEC ameaça trilhar e garantiu que tudo irá fazer para combater a concretização desta ameaça. Alertou ainda o MEC para a urgência de respostas educativas adequadas às exigências do atual sistema educativo e de formação de jovens. Não será com recurso à mobilidade especial que conseguiremos assegurar uma escola pública de qualidade e para todos.
Apesar de tudo, foi positiva a afirmação do MEC de que no próximo ano lectivo não haverá aumento do horário dos educadores e professores, e ainda de que não serão tocadas as reduções da componente letiva previstas no art. 79 do ECD.

 Portaria MEC - 22 março 2013 (documento entregue hoje à FNE na reunião do MEC)

 Mapa - Quadros de Zona Pedagógica (QZP)

 Reunião da FNE com o MEC - 22 março (vídeo)