Carta de protesto enviada ao MEC

Carta de protesto enviada ao MEC

Em causa estão as diferenças entre as vagas no concurso e a identificação das necessidades de docentes feita pelas escolas

À FNE/SPZC têm chegado múltiplas informações de diretores de escolas que nos dão conta de que em muitas circunstâncias, não há correspondência entre os mapas de vagas positivas e de vagas negativas constantes das Portarias que antecederam a publicação do aviso de abertura do concurso de docentes de 2013/2014, e o levantamento realizado pelas escolas em termos da identificação das necessidades de docentes para os próximos anos letivos, em tempo enviado ao Ministério da Educação e Ciência, e a pedido deste.

Cumpre-nos, nestes termos, manifestar o nosso veemente protesto por uma ocorrência desta natureza, tanto mais que não é prestada nenhuma justificação para que, tendo sido pedida uma informação realista às escolas, esta seja ultrapassada e corrigida. É que, dadas as discrepâncias que nos têm sido transmitidas, o que resulta é que os próximos anos letivos continuam a ser preparados na base da precariedade, sem se acautelar a necessária segurança que deveria presidir a decisões desta natureza, o que exigiria a estabilização de um corpo docente que responda às necessidades permanentes do sistema educativo.

Além do mais, cremos que seria do mais elementar do bom relacionamento da administração com as direções das escolas que estas tivessem sido previamente informadas dos critérios que levaram à modificação do levantamento de necessidades realizado pelas escolas.

Nestes termos, a FNE/SPZC, para além deste protesto, reserva-se o direito de, em benefício de um sistema educativo que privilegie a transparência e o rigor, adotar os procedimentos que se justificarem para que esta situação seja corrigida.

DII FNE 23 abril 2013