Acordo nos concursos dá maior estabilidade a docentes e ensino

Atendendo ao contexto atual em que o país se encontra, o SPZC não tem dúvidas de que o acordo celebrado com o MEC dá mais garantias à generalidade dos candidatos. Para os docentes contratados, as novas regras reforçam a transparência no recrutamento por parte das escolas e a possibilidade de permutarem entre si

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) reconhece a melhoria da legislação relativa aos concursos dos docentes, obtida na recente negociação com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Sem embargo de, como é normal em todos os processos negociais, não se ter atingido tudo o que era objetivo do SPZC, a verdade é que a generalidade dos docentes tem, para além da possibilidade de concorrer com o presente diploma, mais garantias concursais e melhores possibilidades de estabilidade profissional.

E isso desde logo, quer para os Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) e os Destacamentos para Aproximação à Residência (DAR), como para uma substancial parte dos docentes, que vêem agora salvaguardas situações discricionárias e discriminatórias com que se confrontavam todos os anos, bem como para os Destacamentos por Condições Específicas (DCE), que passam a ter normas próprias fora deste regime concursal.

Depois, importa relevar o que foi possível também para a generalidade dos contratados que, para além da introdução de mecanismos mais transparentes no processo de contratação de escola, têm agora também a possibilidade de poderem aceder ao mecanismo de permuta.

Contudo e sem embargo destes aspectos positivos, não foi possível responder aos anseios de todos os docentes, nomeadamente no que concerne à promoção da estabilidade do corpo docente, possibilitando a que muitos docentes contratados, com vários anos de serviço, pudessem de uma vez por todas ser poupados à incerteza que os concursos sempre impõem.

Neste particular, o SPZC relembra que apesar de várias Resoluções aprovadas pela Assembleia da República (AR), nomeadamente em abril de 2011, que apontavam no sentido de um estudo das necessidades permanentes do Sistema Educativo, o Governo, por força do acordo celebrado em 3 de maio de 2011 e que possibilitou a acesso ao Plano de Ajuda Financeiro do FMI e do BCE, se encontra impossibilitado de proceder a admissões na Função Pública, o que, na prática, inviabiliza a resposta definitiva a estas situações de instabilidade.

Todavia, o SPZC continua empenhado na procura da estabilidade profissional e pessoal de todos os docentes e não deixará de continuar a defender que as necessidades permanentes do Sistema Educativo devem ser assumidas de forma definitiva pelo MEC, pois só dessa forma e com profissionais motivados e empenhados será possível melhorar a qualidade do Ensino e da Educação em Portugal.