Quinta-feira, 28 março 2024

FESAP

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comunicado FESAP
A FESAP reagiu hoje em comunicado à decisão do Presidente da República de promulgar a lei do Governo que regula a reposição do subsídio de férias dos trabalhadores da administração pública. No documento a FESAP critica a decisão de Cavaco Silva de pactuar com uma situação injusta e que coloca em causa princípios de equidade e igualdade entre trabalhadores.

Subsídios de Férias da Administração Pública
Presidente refém do Governo
O Presidente da República promulgou ontem, após um processo relâmpago de apenas 24 horas, a Lei

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Nota de Imprensa FESAP
Subsídio de férias tem de ser pago de acordo com a Lei. Depois da declaração de inconstitucionalidade do artigo 29º do Orçamento do Estado para 2013, que suspendia o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da Administração Pública, esperava‐se que esse pagamento fosse reposto com normalidade e em conformidade com a legislação em vigor.

FESAP exige cumprimento do Acórdão do TC

Subsídio de férias tem de ser
pago de acordo com a Lei

Depois da declaração de inconstitucionalidade do artigo 29º do Orçamento do Estado para 2013,

Nota de Imprensa FESAP
A FESAP esteve hoje, dia 4 de junho, reunida com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a última ronda negocial sobre o Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial, o aumento do Horário de Trabalho, a ADSE e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, num encontro que apenas serviu para acentuar as divergências existentes face aos diplomas em causa.

A FESAP voltou a manifestar a sua profunda discordância relativamente a uma política que cada
vez mais se assume como persecutória e penalizadora dos trabalhadores e pensionistas em geral e

Nota de Imprensa FESAP
No passado dia 14 de maio, a FESAP, reuniu com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para discutir, entre outras questões, o anteprojeto de proposta de Lei que pretende revogar a atual sistema de mobilidade especial e instituir o sistema de requalificação profissional da Administração Pública. No final do encontro foi produzido um comunicado onde a FESAP contesta a intenção do Governo de através do sistema de requalificação profissional pretender atingir um objetivo mais amplo de despedir trabalhadores da Administração Pública. A FESAP garante tudo fazer para combater estas medidas. As negociações prosseguem na próxima semana.

Governo admite que novo sistema conduz a despedimentos na AP
Nota de Imprensa FESAP - 15 de maio de 2013

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nota de imprensa
A FESAP reuniu no dia 6 de Maio, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro que serviu apenas para confirmar as medidas anunciadas pelo Primeiro-ministro na passada sexta-feira, e no qual a Federação manifestou a sua preocupação e profunda discordância face a medidas que considera inaceitáveis e fortemente penalizadoras para os trabalhadores.

Reunião inconsequente

FESAP contra aumento do horário
de trabalho e despedimentos

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Nota de Imprensa-FESAP
A reunião entre a FESAP e o Governo relativa ao processo de negociação na administração pública para 2013 terminou, no passado dia 18 de outubro, sem que os sindicatos tenham obtido respostas às principais preocupações. Nesta ronda negocial a FESAP reiterou a sua discordância quanto aos cortes previstos para 2013, nomeadamente no capítulo das despesas com o pessoal. Os sindicatos reafirmaram também as dúvidas quanto à constitucionalidade de algumas normas que estão previstas nos documentos enviados pelo Governo. Face a este impasse, a FESAP, pondera avançar com formas de luta.

Negociações 2013
Governo empurra trabalhadores para a luta

Reunião da FESAP com o SEAP

José Ricardo integra a delegação da FESAP que no dia 15 reune com o Secretário de Estado da Administração Pública.

 

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