Registo Biográfico – E-Bio - aconselhamos os docentes a entregar minuta que disponibilizamosSubmitted by editor2 on Terça, 11/12/2012 - 17:24
Registo Biográfico - aconselhamos os docentes a entregar minuta que disponibilizamosA Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) notificou os professores do ensino básico e secundário para preencherem um registo biográfico num formulário electrónico que altera o seu vínculo laboral actual. O SPZC/FNE manifestou-se desde logo contra a designação utilizada pelo MEC no preenchimento deste formulário, no que concerne ao vínculo laboral, por levantar muitas dúvidas e não ter em conta o que está estipulado no Estatuto da Carreira Docente (ECD) e que assenta na figura de nomeação. Além disso e de acordo com a lei, uma alteração da situação jurídico – funcional do trabalhador obriga à celebração de um contrato escrito. Registo Biográfico – E-Bio Minuta para contestação da alteração dos dados profissionais - “situação profissional/vínculo jurídico” - não deixe de entregar na sua escola Para descarregar a minuta deve aceder com o seu registo na página www.spzc.pt
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