Entendimento entre Ministério da Educação e Plataforma salva o 3.º período

O entendimento foi conseguido já de madrugada, depois de uma reunião de mais de sete horas entre a equipa ministerial e a plataforma sindical.

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ENTENDIMENTO COM O M.E. "SALVA” 3.º PERÍODO LECTIVO, REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE E DA ACÇÃO, MAS NÃO DISPENSA OS PROFESSORES DE CONTINUAREM A LUTAR PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO
E PELA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA

A unidade e determinação dos Professores e Educadores Portugueses, cujo momento alto de expressão pública foi, recentemente, a extraordinária Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, teve na madrugada de hoje, 12 de Março, importantíssimos resultados que, mais uma vez, confirmam que vale a pena lutar.

O designado Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação é um importante documento que:

- Abre portas negociais em matérias que são determinantes para o funcionamento das escolas e o exercício da profissão docente;
- Salvaguarda os docentes, quer este ano, quer no próximo, de eventuais efeitos nefastos de um modelo de avaliação que não foi testado e é negativo;
- Impede o tratamento diferenciado
entre docentes das diversas escolas ao uniformizar, através de
simplificação, os procedimentos de avaliação a aplicar nos dois meses
que faltam para o encerramento do ano lectivo;
- Estabelece um número mínimo de horas para o trabalho individual dos docentes, acabando com os abusos que, em algumas escolas, se têm verificado;
- Reconhece o direito de as horas de formação contínua dos docentes serem deduzidas na sua componente individual de estabelecimento;
- Reconhece o direito, aos docentes contratados, de verem considerado o seu tempo de serviço, ainda que os respectivos contratos sejam inferiores a 4 meses;
- Remete para o próximo ano lectivo os primeiros procedimentos decorrentes do regime de gestão escolar recentemente aprovado pelo Governo.

O Memorando de Entendimento estabelece, ainda, diversos processos negociais, nomeadamente sobre:

- Alteração do modelo de avaliação (Junho e Julho de 2009), constituindo-se, para a sua preparação, uma comissão paritária entre os Sindicatos e o ME;
- Critérios para a definição de créditos horários
destinados à avaliação, para além de outras condições que, antes, se
encontravam apenas previstas para discussão com o Conselho das Escolas
e, assim, passam a ser do âmbito da negociação sindical;
- Criação de um novo índice remuneratório
para a carreira docente que, ao ser garantido que não implicará o
aumento da sua actual duração, pressupõe uma reestruturação da mesma.

Este Memorando de Entendimento deverá integrar um documento mais amplo, com características de declaração conjunta, em que Sindicatos e Ministério da Educação farão constar posições autónomas sobre o processo que decorreu e culminou neste entendimento.

Para a Plataforma, este entendimento não consubstancia qualquer acordo com o Ministério que, de
facto, não existe. As organizações sindicais de docentes não alteram, com este entendimento, o seu profundo desacordo face a uma política que, em sua opinião:

- Não dignifica a profissão e os profissionais docentes;
- Não contribui para que melhorem as condições de trabalho nas escolas
- Não permite uma melhor organização e funcionamento, como não reforça a autonomia das escolas;
-
Não se orienta para que a Escola Pública reforce os níveis de qualidade
e diversifique as suas respostas, incluindo no plano social.

Diplomas legais como o actual Estatuto da Carreira Docente, o novo regime de direcção e gestão escolar ou a recente legislação sobre Educação Especial são alguns dos exemplos que se consideram mais negativos.

Assim, no sentido de alterar o rumo dessa política, as organizações sindicais continuarão a agir e a propor alternativas às medidas que têm sido implementadas pelo ME.

Todavia, e era esse um dos objectivos aprovados na Marcha da Indignação, Sindicatos e ME deram passos importantes no sentido de “salvar” o 3.º período lectivo de uma instabilidade que se previa muito forte, quer devido à introdução, à força e sem regras, da avaliação dos professores, sendo evidente a falta de condições das escolas para tal, quer das fortes lutas que seanunciavam para o final do ano lectivo. Foi essa oportunidade dada ao país pelos Sindicatos e pelos Professores e, em especial aos alunos, que permitiu a obtenção destes importantíssimos resultados.

Na sequência deste Memorando de Entendimento, manter-se-ão as concentrações previstas para as capitais do norte do país, a realizar já na segunda-feira, dia 14 – com a participação dos secretários-gerais das organizações sindicais – bem como o Dia D, previsto para dia 15,
terça, em todas as escolas/agrupamentos, devendo este dia representar um momento de debate, reflexão e ratificação deste entendimento pelos professores e educadores. A assinatura da declaração conjunta entre os Sindicatos e o ME está prevista para dia 17 de Abril, quinta, pelas 11 horas, nas instalações do CNE.

É necessário, agora, um grande acompanhamento dos professores e dos seus Sindicatos na concretização deste entendimento e o reforço da exigência e da acção em defesa de uma
nova política educativa para o país, num quadro de respeito pelos Professores e de negociação com as suas organizações representativas.