Alteração ao Estatuto do Ensino ParticularSubmitted by editor2 on Quinta, 21/06/2012 - 10:19
Alteração ao Estatuto do Ensino Particular Depois de aprovada na generalidade, está em fase de apreciação na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a Proposta de Lei nº61/XII, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. No âmbito desta consulta, a FNE vai elaborar um parecer sobre esta proposta e para isso solicita a colaboração de todos, através de opinião/contributo que pode ser enviado para secretariado@fne.pt Para consulta disponibilizamos pdf da Proposta de Lei nº61/XII >> aqui
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